Política e Pricavidade

1. Apresentação

A Dra. Marina Braga, médica endocrinologista regularmente inscrita no Conselho Regional de Medicina, é responsável pelo presente site (dramarinabraga.com.br) e compromete-se com a proteção dos dados pessoais e da privacidade de todos os visitantes e pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), as normas do Conselho Federal de Medicina e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Este site pode coletar os seguintes dados:

Dados de navegação (automáticos):

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Origem do acesso (Google, redes sociais, links diretos)

Dados fornecidos voluntariamente:

  • Nome completo
  • E-mail
  • Número de telefone/WhatsApp
  • Mensagens enviadas via formulário de contato
  • Informações de saúde mencionadas voluntariamente em contatos iniciais

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Responder solicitações de agendamento e contato
  • Prestar informações sobre especialidades e serviços médicos
  • Envio de comunicações autorizadas pelo titular
  • Melhoria da experiência de navegação no site
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Importante: Este site não realiza consultas médicas online. Qualquer informação de saúde compartilciada pelo visitante tem caráter preliminar e não substitui a consulta presencial ou por telemedicina devidamente regulamentada.

4. Sigilo Médico e Ética Profissional

Em conformidade com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), especialmente os artigos 73 a 79, é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente.

O sigilo médico é um direito do paciente e um dever ético do médico, e será rigorosamente observado em todas as interações, inclusive digitais.

5. Telemedicina

As consultas por telemedicina são realizadas em conformidade com:

  • Resolução CFM nº 2.314/2022 — que define e disciplina a telemedicina no Brasil
  • Lei nº 13.989/2020 — que autoriza o uso da telemedicina durante e após a pandemia
  • Protocolos de segurança e confidencialidade exigidos pelo CFM

As plataformas utilizadas para teleconsulta adotam criptografia e não gravam as sessões sem autorização expressa do paciente.

6. Base Legal para Tratamento dos Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais neste site está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

  • Consentimento do titular (Art. 7º, I)
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V)
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II)
  • Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional da área (Art. 7º, VIII)

Para dados sensíveis de saúde, aplica-se adicionalmente o Art. 11º, II, alínea “f” da LGPD, que permite o tratamento para tutela da saúde por profissional habilitado.

7. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

  • Com outros profissionais de saúde envolvidos no cuidado do paciente, com sua autorização
  • Por determinação judicial ou requisição de autoridade competente
  • Com prestadores de serviços tecnológicos essenciais ao funcionamento do site (hospedagem, e-mail), sob obrigações contratuais de sigilo

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies para:

  • Manter preferências de navegação
  • Mensurar audiência via Google Analytics (dados anonimizados)
  • Melhorar a experiência do usuário

Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador. A desativação pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
  • Acessar os dados que temos sobre você
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Revogar o consentimento a qualquer momento
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
  • Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: [SEU EMAIL]

10. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com:

  • Criptografia SSL/TLS
  • Controle de acesso restrito
  • Backups regulares
  • Proteção contra acesso não autorizado

Os dados são mantidos pelo período necessário para as finalidades descritas ou pelo prazo exigido por lei, como o prazo mínimo de 20 anos para prontuários médicos, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007.

11. Prontuário Médico

O prontuário médico é regido pela Resolução CFM nº 1.821/2007 e deve ser mantido pelo prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro. O paciente tem direito de acesso ao seu prontuário a qualquer momento, conforme Art. 89 do Código de Ética Médica.

12. Publicidade em Medicina

A divulgação de serviços médicos neste site segue rigorosamente a Resolução CFM nº 1.974/2011 e o Código de Ética Médica, sendo vedado:

  • Anunciar técnicas exclusivas ou resultados garantidos
  • Usar imagens de pacientes sem autorização expressa e documentada
  • Fazer referências a títulos não reconhecidos pelo CFM
  • Induzir o paciente a procedimentos desnecessários

13. Menores de Idade

Este site não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, em conformidade com o Art. 14 da LGPD.

14. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão está indicada no topo do documento. Recomendamos a consulta regular a este documento.

15. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta política:

E-mail: [SEU EMAIL] WhatsApp: [SEU NÚMERO] Endereço: [SEU ENDEREÇO COMPLETO] CRM: [NÚMERO] — [ESTADO]

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), Resolução CFM nº 2.314/2022, Resolução CFM nº 1.821/2007, Resolução CFM nº 1.974/2011 e demais normas aplicáveis.