Termos e Condições
Dra. Marina Braga — CRM [NÚMERO] | RQE [NÚMERO] Última atualização: abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site dramarinabraga.com.br, você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize este site.
2. Sobre o Site e sua Finalidade
Este site é de titularidade da Dra. Marina Braga, médica endocrinologista regularmente inscrita no Conselho Regional de Medicina sob o CRM [NÚMERO], e tem caráter exclusivamente informativo e institucional.
O conteúdo disponibilizado — incluindo artigos, textos, vídeos e materiais educativos — tem finalidade de informação geral sobre saúde, bem-estar e especialidades médicas, não constituindo, em nenhuma hipótese, consulta médica, diagnóstico, prescrição ou orientação clínica individualizada.
3. Limitação de Responsabilidade Médica
Em conformidade com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e as normas do Conselho Federal de Medicina:
- Nenhuma informação contida neste site substitui a consulta presencial ou por teleconsulta com médico habilitado
- O conteúdo publicado não deve ser utilizado para autodiagnóstico ou automedicação
- Em caso de emergência médica, procure imediatamente o serviço de urgência mais próximo ou ligue para o SAMU (192)
- A Dra. Marina Braga não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo deste site sem acompanhamento médico adequado
4. Agendamento de Consultas
4.1 Processo de agendamento O agendamento de consultas é realizado exclusivamente pelos canais oficiais indicados neste site (formulário de contato ou WhatsApp). A confirmação do agendamento está sujeita à disponibilidade de horários.
4.2 Cancelamento e reagendamento
- Cancelamentos devem ser comunicados com antecedência mínima de 24 horas
- Cancelamentos realizados em prazo inferior poderão estar sujeitos a cobrança de taxa de ausência, conforme informado no momento do agendamento
- Para reagendamento, entre em contato pelos canais oficiais
4.3 Atrasos Atrasos superiores a 15 minutos do horário agendado poderão resultar no reagendamento da consulta, a critério da equipe de atendimento.
4.4 Primeira consulta Para a primeira consulta, o paciente deverá preencher o formulário de anamnese enviado previamente e, quando solicitado, apresentar exames recentes.
5. Teleconsulta
O atendimento por teleconsulta é realizado em conformidade com:
- Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina no Brasil
- Protocolos de segurança, confidencialidade e ética médica exigidos pelo CFM
Condições para teleconsulta:
- Conexão estável à internet
- Ambiente privado e silencioso
- Dispositivo com câmera e microfone funcionais
- A teleconsulta não é indicada para situações de emergência ou urgência médica
A Dra. Marina Braga reserva-se o direito de avaliar, caso a caso, a viabilidade do atendimento por teleconsulta, podendo indicar consulta presencial quando clinicamente necessário.
6. Prontuário e Documentação Médica
O prontuário médico é documento sigiloso, de propriedade do paciente e sob guarda da médica, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007. O paciente tem direito de acesso ao seu prontuário a qualquer momento, mediante solicitação formal.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logotipos, identidade visual, artigos e materiais educativos — é de propriedade exclusiva da Dra. Marina Braga ou foi devidamente licenciado, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
É expressamente proibido:
- Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização
- Remover ou alterar avisos de direitos autorais
Solicitações de uso de conteúdo devem ser encaminhadas para: [SEU EMAIL]
8. Publicidade e Ética Médica
A divulgação de serviços médicos neste site obedece rigorosamente à Resolução CFM nº 1.974/2011 e ao Código de Ética Médica, sendo vedada qualquer forma de publicidade enganosa, sensacionalista ou que prometa resultados garantidos.
Imagens de pacientes, quando utilizadas, são publicadas exclusivamente mediante autorização expressa e documentada dos titulares.
9. Links para Sites Externos
Este site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário. A Dra. Marina Braga não tem controle sobre o conteúdo de sites externos e não se responsabiliza por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.
10. Disponibilidade do Site
A Dra. Marina Braga não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros técnicos. O site pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações ou por razões fora do controle da administração.
11. Modificações nos Termos
Estes Termos e Condições podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio. A data da última atualização está indicada no topo deste documento. O uso continuado do site após qualquer alteração implica na aceitação dos novos termos.
12. Menores de Idade
O agendamento de consultas para menores de 18 anos deve ser realizado pelos pais ou responsáveis legais, que deverão estar presentes durante o atendimento, salvo nas situações previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e pelo Código de Ética Médica.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos:
E-mail: [SEU EMAIL] WhatsApp: [SEU NÚMERO] Endereço: [SEU ENDEREÇO COMPLETO] CRM: [NÚMERO] — [ESTADO]
Este documento foi elaborado em conformidade com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), Resolução CFM nº 2.314/2022 e demais normas aplicáveis.